2026-09-16 · TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível 7066385-13.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, OAB nº BA36592, ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES, OAB nº AL18474A, DIRCEU MARCELO HOFFMANN, OAB nº DF2124, JAIME OLIVEIRA PENTEADO, OAB nº DF40537 EXECUTADO: ELISEU GODOY BUENO ADVOGADO DO EXECUTADO: ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 SENTENÇA Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA AS em face de EXECUTADO: ELISEU GODOY BUENO . As partes anunciam celebração de acordo; requereram a homologação do termo e a extinção do feito (ID 142186858). Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 142186858) para produzir seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). Antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. e arquive-se. Porto Velho-RO, 15 de setembro de 2026 . Rinaldo Forti da Silva Juiz(a) de Direito