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Publicações do processo
7057939-50.2025.8.22.0001
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- TJRO
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- set/2026
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Intimação
TJRO · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7057939-50.2025.8.22.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data da Distribuição: 29/04/2026 11:50:01 EMBARGANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMBARGADO: LUAN SANSAO PINTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADA(S), por meio de seus advogados, intimadas para manifestar(em) sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil). Porto Velho, 8 de setembro de 2026 CARLOS DANIEL NASCIMENTO Servidor (a) da Turma Recursal
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