7056196-44.2021.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 5ª Vara Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-7042 Processo nº: 7056196-44.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cláusula Penal Requerente/Exequente: Chagas e Rodrigues LTDA Advogado do requerente: THIAGO JOFRE RODRIGUES, OAB nº RO10881, ANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA, OAB nº RO9447 Requerido/Executado: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, MAURO DE CARVALHO, ELEICAO 2018 MAURO DE CARVALHO GOVERNADOR Advogado do requerido: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370 DECISÃO A Contadoria Judicial entende que o valor total da dívida remanescente é R$ 13.666,63. Assim, considerando o valor apresentado pela Contadoria do Juízo, ante a presunção de certeza e veracidade destes, corroborado ao fato de ser órgão auxiliar do Juízo e sem qualquer interesse na lide, vislumbro como plausível acolher os cálculos por ela operados. É de se acolher os cálculos da Contadoria do Juízo, aplicando à espécie o entendimento firmado por nosso Eg. Tribunal de Justiça, o qual vem se posicionando no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo contador judicial, que está equidistante do interesse privado das partes e goza de presunção juris tantum. Ademais, constato a ausência de impugnação pelas partes. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial. Isto posto, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento voluntário, sob pena de bloqueio on-line. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho – RO, quarta-feira, 9 de setembro de 2026. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: Chagas e Rodrigues LTDA , AVENIDA COPACABANA 352, - DE 211 A 625 - LADO ÍMPAR NOVO CACOAL - 76962-183 - CACOAL - RONDÔNIA Parte requerida: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, RUA ELIAS GORAYEB 3298, - DE 3093/3094 AO FIM LIBERDADE - 76803-852 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MAURO DE CARVALHO, AVENIDA RIO MADEIRA 5045, - DE 4913 A 5169 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ELEICAO 2018 MAURO DE CARVALHO GOVERNADOR, AVENIDA RIO MADEIRA 5045, - DE 4913 A 5169 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-191 - PORTO VELHO - RONDÔNIA