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7055523-80.2023.8.22.0001
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- set/2026
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Intimação
TJRO · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7055523-80.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: J. H. D. S. e outros (24) Advogados do(a) REU: PEDRO DOS SANTOS LOUSADO - BA23769, VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO - BA38475 Advogado do(a) REU: JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO - RO433-A Advogados do(a) REU: SANDRO LUIZ CARDOSO - SC11937, SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS - MG231154 Advogado do(a) REU: EVANDRO DA SILVA DIAS - RJ211008 Advogados do(a) REU: NATALIA SARATE DE MELO - MT35543/O, TIAGO JOSE LIPSCH - MT23383-O Advogados do(a) REU: DARIO DE SOUZA NOBREGA - RN1602, FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026 Advogados do(a) REU: EVELAYNE ARAUJO DE CASTRO - CE33965, RENAN LIMA RIBEIRO - CE48013 Advogados do(a) REU: GLENDA DOS SANTOS BAPTISTA - RO12218, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA - RO9233 Advogados do(a) REU: ENILSON TAFFAREL SANTOS SIQUEIRA - RO14005, LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA - RO13023 Advogado do(a) REU: ADRIANA DE SOUZA NEGREIROS FRAZAO - AM13908 Advogados do(a) REU: ALESSANDRO SANTOS MOREIRA - RO11656, JOSE OTACILIO DE SOUZA - RO2370 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR - CE42962, FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO - CE38829 Advogados do(a) REU: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736, MAURICIO M FILHO - RO8826, TIAGO FERRITE MANFRINATO - RO14927 Advogados do(a) REU: ALZERINA NOGUEIRA LEITE - RO3939, ANDERSON DOS SANTOS MENDES - RO6548, RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL - RO4486, SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA - RO4294 Advogados do(a) REU: FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026, MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA - DF78138 Advogado do(a) REU: SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576 Advogados do(a) REU: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO - BA24986, FRANCIS HENCY OLIVEIRA ALMEIDA DE LUCENA - RO11026 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da Sentença de Id 141999501. Porto Velho, 2 de setembro de 2026
Intimação
TJRO · Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7055523-80.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: P. F. -. S. R. E. R., M. -. M. P. D. E. D. R., H. R. C. ADVOGADOS DOS AUTORES: P. F. . S. R. E. R., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: J. E. S., D. D. D., G. R. D. A., M. L. D. O., J. S. R., H. L. C. N., F. D. A. A. M., R. D. A. C., R. A. G., J. H. D. S., D. M. M. D. S., A. A. S. R., T. R. P., R. P. A. S., L. L. D. O., S. G. D. O., E. N. P., A. P. V. D. S., R. E. S., M. V. D. S., R. A. A. D. N., E. M. S., L. A. B., J. A. M. F., D. A. D. A. ADVOGADOS DOS REU: DARIO DE SOUZA NOBREGA, OAB nº RN1602, SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS, OAB nº DF68576, PEDRO DOS SANTOS LOUSADO, OAB nº BA23769, VANESSA PEREIRA VALINAS BORGES CARVALHO, OAB nº BA38475, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA, OAB nº RO9233, GLENDA DOS SANTOS BAPTISTA, OAB nº RO12218, Francis Hency Oliveira Almeida de Lucena, OAB nº RO11026, RENAN LIMA RIBEIRO, OAB nº CE48013, EVELAYNE ARAUJO DE CASTRO, OAB nº CE33965, ALESSANDRO SANTOS MOREIRA, OAB nº RO11656, JOSE OTACILIO DE SOUZA, OAB nº RO2370, LUCARLO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO13023, ENILSON TAFFAREL SANTOS SIQUEIRA, OAB nº RO14005, CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO, OAB nº BA24986, JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS, OAB nº RO2736, FRANCISCO ADRIANO BRITO AGUIAR, OAB nº CE42962, FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO, OAB nº CE38829, MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826, JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO, OAB nº RO433A, ALZERINA NOGUEIRA LEITE, OAB nº RO3939, SHIRLEI OLIVEIRA DA COSTA, OAB nº RO4294, TIAGO JOSE LIPSCH, OAB nº MT23383O, RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL, OAB nº RO4486, ANDERSON DOS SANTOS MENDES, OAB nº RO6548, MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA, OAB nº DF78138, ADRIANA DE SOUZA NEGREIROS FRAZAO, OAB nº AM13908, SANDRO LUIZ CARDOSO, OAB nº SC11937, EVANDRO DA SILVA DIAS, OAB nº RJ211008, NATALIA SARATE DE MELO, OAB nº MT35543O, TIAGO FERRITE MANFRINATO, OAB nº RO14927 SENTENÇA EM ANEXO Trechos abaixo 1515. III - DISPOSITIVO 1516. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: ○ a) Quanto ao primeiro fato, relativo ao crime de organização criminosa, CONDENAR (13 réus) JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA, ROBERTO PAULO AGUIAR SOUZA, G. R. D. A., D. D. D., RAPHAEL ANGELO ALVES DA NÓBREGA, S. G. D. O., E. M. S., LUCAS ACÁCIO BOTELHO, T. R. P., MATEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA, J. S. R., FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO e LUCAS LOURENÇO DE OLIVEIRA como incursos no art. 2º, caput e § 2º, da Lei nº 12.850/2013, observada, quanto a JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA e LUCAS ACÁCIO BOTELHO, a agravante do art. 2º, § 3º, da mesma lei. ○ b) Ainda quanto ao primeiro fato, ABSOLVER (9 réus) DÉBORA MICHELE MATOSO DE SOUZA, MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, J. E. S., R. E. S., RAFAEL ASSUNÇÃO GADELHA, A. P. V. D. S., RAFAEL DIAS ANDRADE DA CUNHA, D. A. D. A. e H. L. C. N., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ c) Quanto ao segundo fato, relativo ao tráfico interestadual de aproximadamente 500 kg de cocaína apreendidos em Vilhena/RO, CONDENAR JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006. Pelo mesmo fato, ABSOLVO R. E. S. e MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ d) Quanto ao terceiro fato, relativo ao tráfico interestadual de aproximadamente 542 kg de cocaína apreendidos em Canarana/MT, CONDENAR JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA e LUCAS ACÁCIO BOTELHO como incursos no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006. Pelo mesmo fato, ABSOLVO E. M. S., MATEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA, D. D. D. e RAFAEL DIAS ANDRADE DA CUNHA, com fundamento no art. 386, VII, CPP. ○ e) Quanto ao quarto fato, relativo ao tráfico interestadual de 181 kg de cocaína apreendidos em Peritoró/MA, CONDENAR JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA e E. M. S. como incursos no art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei nº 11.343/2006. Pelo mesmo fato, ABSOLVO LUCAS ACÁCIO BOTELHO, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ f) Quanto ao quinto fato, relativo à lavagem de capitais por movimentações bancárias, CONDENAR (7 réus) JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA, H. L. C. N., J. S. R., ROBERTO PAULO AGUIAR SOUZA, LUCAS ACÁCIO BOTELHO, MATEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA e LUCAS LOURENÇO DE OLIVEIRA como incursos no art. 1º da Lei nº 9.613/1998. ○ g) Pelo mesmo fato (5º fato), ABSOLVER (7 réus) DÉBORA MICHELE MATOSO DE SOUZA, D. A. D. A., D. D. D., A. P. V. D. S., E. M. S., J. E. S. e R. E. S., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. h) Quanto ao sexto fato, relativo à lavagem de capitais na aquisição da Casa 6F, CONDENAR (4 réus) JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA, E. M. S., LUCAS ACÁCIO BOTELHO e MATEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA como incursos no art. 1º da Lei nº 9.613/1998 e ABSOLVER (2 réus) DÉBORA MICHELE MATOSO DE SOUZA e MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, com fundamento no art. 386, VII, do CPP. ○ i) Quanto ao sétimo fato, relativo à lavagem de capitais envolvendo a Fazenda Dois Irmãos, CONDENAR JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA como incurso no art. 1º da Lei nº 9.613/1998 e ABSOLVER DÉBORA MICHELE MATOSO DE SOUZA e J. E. S., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ j) Quanto ao oitavo fato, ABSOLVER LUCAS ACÁCIO BOTELHO, JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA, RAPHAEL ANGELO ALVES DA NÓBREGA e E. M. S., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ k) Quanto ao nono fato, ABSOLVER JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA, DÉBORA MICHELE MATOSO DE SOUZA e D. A. D. A., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ l) Quanto ao décimo fato, ABSOLVER JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA e H. L. C. N., com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. ○ m) Quanto ao décimo primeiro fato, relativo à lavagem de capitais por manutenção de valores em espécie, CONDENAR D. D. D. como incurso no art. 1º da Lei nº 9.613/1998. 1517. Condeno os réus com pena privativa de liberdade aplicada a efetuar o pagamento das custas processuais. 1518. Em razão da dosimetria realizada na fundamentação e da aplicação do art. 69 do Código Penal, ficam os réus condenados (14 réus) às seguintes penas definitivas: ○ a) JOSÉ HELIOMAR DE SOUZA: 45 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, além de 3.430 dias-multa; ○ b) ROBERTO PAULO AGUIAR SOUZA: 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão, além de 140 dias-multa; ○ c) G. R. D. A.: 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 130 dias-multa; ○ d) D. D. D.: 7 anos e 7 meses de reclusão, além de 150 dias-multa; ○ e) RAPHAEL ANGELO ALVES DA NÓBREGA: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de 90 dias-multa; ○ f) S. G. D. O.: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de 90 dias-multa; ○ g) E. M. S.: 17 anos de reclusão, além de 1.110 dias-multa; ○ h) LUCAS ACÁCIO BOTELHO: 21 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão, além de 1.330 dias-multa; ○ i) T. R. P.: 4 anos e 1 mês de reclusão, além de 90 dias-multa; ○ j) MATEUS LOURENÇO DE OLIVEIRA: 9 anos e 6 meses de reclusão, além de 140 dias-multa; ○ k) J. S. R.: 7 anos e 4 meses de reclusão, além de 140 dias-multa; ○ l) FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO MELO: 3 anos e 6 meses de reclusão, além de 60 dias-multa; ○ m) LUCAS LOURENÇO DE OLIVEIRA: 6 anos e 6 meses de reclusão, além de 100 dias-multa; ○ n) H. L. C. N.: 3 anos de reclusão, além de 40 dias-multa. (...)
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