7052941-05.2026.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 7ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7052941-05.2026.8.22.0001 Embargos à Execução EMBARGANTE: THAIS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO DO EMBARGANTE: FRANCISCO ITHAMAR SANTOS DE SOUZA, OAB nº RO5864A EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO RIO MADEIRA II EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.256,56 Data da distribuição: 02/09/2026 DECISÃO Trata-se de embargos à execução vinculados à ação de execução de título extrajudicial n. 7037158-70.2026.8.22.0001, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Prevê o artigo 914, §1º do CPC, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, considerando que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo perante o qual tramita a execução originária, deixo de apreciar a petição inicial neste Juízo. Redistribuam-se os autos, por dependência ao processo n. 7037158-70.2026.8.22.0001, ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Porto Velho, 8 de setembro de 2026. Bruna Borromeu Teixeira P. de Carvalho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br