7049305-75.2019.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 9ª Vara Cível

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 9civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 9ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LUCINETE DE ARAUJO COSTA ALMEIDA CPF: 657.238.992-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$ 5.229,54 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 08/04/2026.. Processo : 7049305-75.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 REQUERIDO: LUCINETE DE ARAUJO COSTA ALMEIDA DECISÃO ID 136634027: “[...] 2- Intime-se a parte executada, por Edital, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos na proporção de 10% sobre o valor do débito, bem como de incorrer em atos de constrição e expropriação bens (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).[...]. Porto Velho-RO, 20 de maio de 2026. Rinaldo Forti da Silva. Juiz(a). Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, 9civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: 9civelcpe@tjro.jus.br Porto Velho, 26 de junho de 2026. Técnico Judiciário. (assinado digitalmente) Data e Hora 26/06/2026 08:45:27 Validade: 31/08/2026, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. Caracteres 2263 Preço por caractere 0.02781 Total (R$) 62,93