7048819-42.2010.8.21.1001

Intimação

SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)

Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OSÓRIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD) Processo nº. 7048819-42.2010.8.21.1001 Processo nº: 7048819-42.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Paulo Andre Machado Alves Vistos. Considerando que a defesa já foi intimada por duas vezes para que se manifestasse expressamente acerca da falta grave pendente de julgamento (seq. 373), conforme determinado nas decisões de seqs. 409 e 429, sem que tenha apresentado qualquer manifestação, intime-se o apenado para que, no prazo legal, constitua novo procurador ou informe se deseja ser assistido pela .Defensoria Pública Em caso de silêncio, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que assuma a defesa do apenado e se manifeste acerca da falta grave pendente de julgamento. Ademais, considerando o certificado acostado na seq. 435, que comprova a conclusão do ensino fundamental pelo apenado, .reconheço o direito à remição de 177 dias de pena Atualize-se o RSPE. Diligências legais. Osório, 04 de setembro de 2026. Liane Machado dos Santos Caminha Gorini Magistrado(a)