7048131-55.2024.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro. Avenida Pinheiro Machado, n.º 777, Bairro: Olaria, 8º andar, sala 828, telefone: (69) 3309-7138. CEP: 76801-235, Porto Velho/RO. Processo n. 7048131-55.2024.8.22.0001 REQUERENTE: WESLEY CARDOSO DE FARIA ADVOGADO DO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI, OAB nº RO6722 REQUERIDO: ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº DF65101 Decisão Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente, em face da insuficiência de bens e valores para garantir a execução, conforme narrado na petição Id. 141682878. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a pedido da parte, sendo necessária a identificação dos sócios, bem como a qualificação dos respectivos endereços para que sejam devidamente citados e possam apresentar manifestação e requerer produção de provas. Assim, para viabilizar a regular tramitação do incidente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos o nome completo dos sócios da empresa executada, ALFA VENDA COMPRA E SERVICOS LTDA, e seus respectivos endereços, a fim de possibilitar a correta qualificação e posterior citação, conforme determina o art. 135 do CPC. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do incidente. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 9 de setembro de 2026 . Victor de Santana Menezes Juiz(a) de Direito