Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRO · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Processo nº: (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública REQUERENTE: ANGELITA HELENA VALENTE LOBO ADVOGADO DO REQUERENTE: WILSON MARCELO MININI DE CASTRO, OAB nº RO4769 REQUERIDOS: SERASA S.A., P. M. D. P. V. ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA SERASA S.A. DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de eventual coisa julgada quanto ao pedido de reconhecimento da prescrição do débito, considerando que, conforme narrado na própria inicial, a prescrição já teria sido reconhecida na Ação de Execução Fiscal nº 7025189-92.2025.8.22.0001. Prazo: 10 dias. Porto Velho, quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Pedro Sillas Carvalho Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal