7046032-49.2023.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 4ª Vara Cível · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br - email: pvh4civelgab@tjro.jus.br Processo: 7046032-49.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório REQUERENTES: VALDENICE REBOUCAS DE BRITO, AGRIPINO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710 REQUERIDOS: ANGELA MARIA GARCIA DA SILVA, JOAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1 - Consta intimação dos executados para pagamento voluntário, por edital, no ID n.134895816. Manifestação da Curadoria Especial no ID 139485976. 2 - Comprovante de recolhimento da taxa da diligência no ID 141333701. 3 - Defiro o pedido de penhora on line. 4 - Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações do executado junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. 5 - Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. 6 - Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão (pasta JUDS) dos autos para transcrição da resposta e deliberações acerca das demais pesquisas pleiteadas no ID 141332350. Porto Velho/RO, terça-feira, 8 de setembro de 2026 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito