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7045635-82.2026.8.22.0001

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Tribunal
TJRO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRO · Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, cpefamilia@tjro.jus.br Processo nº: 7045635-82.2026.8.22.0001 Classe: Divórcio Litigioso REQUERENTE: F. S. ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO ROBERTO LEMES SOARES, OAB nº RO2094 REQUERIDO: I. K. S. REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos e examinados. Determinada a emenda da inicial para comprovar hipossuficiência ou, não havendo adequação fática à previsão legal para a concessão da benesse da Justiça Gratuita, promover o recolhimento das custas processuais, a parte requerente não atendeu à determinação, deixando transcorreu o prazo in albis. Portanto, deve ser INDEFERIDA A INICIAL e CANCELADA a DISTRIBUIÇÃO. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e determino que a CPE promova o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVEM-SE. Porto Velho/RO, 3 de setembro de 2026 . Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

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