7043440-27.2026.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 3ª Vara Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7043440-27.2026.8.22.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Liminar , Serviços de Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 10.874,67 AUTOR: REBECA SOUSA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO DO AUTOR: MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164 REU: PLANO A ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Custas iniciais recolhidas em 1% do valor da causa, conforme IDs. 141828433/141828434. Ressalte-se que o recolhimento da custa inicial adiada, também em 1%, somente será devido, caso não haja acordo na audiência de tentativa de conciliação. Dessa forma, cumpra-se o item "5" e seguintes da decisão ID.140587683. À CPE, proceda com a vinculação das custas, bem como a retirada da observação de "Justiça Gratuita" e "Tutela" do presente feito junto ao PJE.. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 31 de agosto de 2026 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br