7042683-33.2026.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7042683-33.2026.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: RAPHAEL LEAL CAMPOS AUTOR SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS DO REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Ciente da audiência de conciliação, a parte autora não compareceu na solenidade. Digno de nota que a conciliadora buscou contato com o autor – mediante WhatsApp – no número indicado na inicial. Todavia, o número telefônico não possui registro ativo na plataforma/aplicativo de mensagens. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/1995, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, nos moldes da Lei Estadual n. 3.896/2016 e Enunciado FONAJE n. 28. Fica a parte ciente de que, para ingressar com novo feito, deverá comprovar o recolhimento das custas somente no ato da distribuição da nova ação. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado digitalmente. JUIZ JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO