7038643-42.2025.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 8ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 8civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 7038643-42.2025.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: POMMER & BARBOSA LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO1238 Polo Passivo: SASHE IURE TELES CALADO LUZ ADVOGADO DO EXECUTADO: DENIO MOZART DE ALENCAR GUZMAN, OAB nº RO3211 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Pommer & Barbosa Ltda - EPP contra Sashe Iure Teles Calado Luz. Após o devedor propor a quitação do débito e não efetuar o pagamento acordado (ID 131963444 e ID 134842562), deferiu-se a penhora no rosto dos autos do Precatório nº 0006477-70.2011.8.22.0000 e Cumprimento de Sentença nº 0131673-62.2002.8.22.0001 no valor de R$ 13.679,65 (ID 133017898). Expedido ofício via SEI nº 0004632-59.2026.8.22.8800 (ID 136830051), aportou certidão noticiando o encerramento do procedimento administrativo no âmbito da Presidência deste Tribunal sem resposta conclusiva sobre a anotação da constrição (ID 139902543 e ID 139902544). O exequente requereu a reiteração do ofício (ID 139924195). DEFIRO o pedido do exequente (ID 139924195) e determino: a) Reitere-se o ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (COGESP), no SEI nº 0004632-59.2026.8.22.8800, com remissão ao Ofício ID 136830051 e ao Despacho ID 139902544, requisitando informações sobre a formalização da penhora no rosto dos autos do Precatório nº 0006477-70.2011.8.22.0000 até o limite de R$ 13.679,65 (ID 133017898) quanto aos créditos de Sashe Iure Teles Calado Luz; b) Instrua-se a comunicação com cópia desta decisão, do ID 133017898, ID 136830051, ID 139902544 e ID 139902543. c) Com a resposta ou decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, 7 de setembro de 2026. Miria do Nascimento de Souza Porto Velho - 8ª Vara Cível