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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3190272/RO (2026/0070145-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE:AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO - PE018628 PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO - RO003182 EMBARGADO:MUNICIPIO DE PORTO VELHO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3190272/RO (2026/0070145-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE:AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 DANIELLE PEDROSA DE CARVALHO - PE018628 PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO - RO003182 AGRAVADO:MUNICIPIO DE PORTO VELHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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