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7027133-32.2025.8.22.0001
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- TJRO
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- set/2026
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Intimação
TJRO · Gabinete Des. Hiram Souza Marques
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº 7027133-32.2025.8.22.0001 ORIGEM: 7027133-32.2025.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE FAZENDA E SAÚDE PÚBLICA EMBARGANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: IZAC BELARMINO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIANA GOMES VELOZO BARROS (OAB/RO 8041) APELADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RELATOR: DES. HIRAM SOUZA MARQUES OPOSTOS EM 23/07/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias. Porto Velho – RO, 08/09/2026 ELDER MIYACHE C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU
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