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TJRO · Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7026304-90.2021.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARISOL MENDES CORREA e outros Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA - RO10829, OTAVIO SUBTIL DE OLIVEIRA - RO10905, RICARDO TURESSO - RO0000154A-A REQUERIDO: MARIA PIEDADE CORREA INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho ID 139855381: "[...] Ante o exposto: 1. Defiro a pesquisa de endereço de ELIETE ROCHA DOS SANTOS, CPF pelos sistemas conveniados (INFOJUD/SIEL). Proceda-se em gabinete, juntando-se aos autos o resultado das consultas. Anexo. 2. Localizado endereço, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para intimar a Sra. Eliete Rocha dos Santos a informar, se souber, o nome, a qualificação e o paradeiro dos filhos e/ou herdeiros de ANTERO NUNES TORRES, falecido em 14/04/2021, certificando-se o resultado. 3. Frustradas as diligências dos itens 1 e 2, fica desde já autorizada a citação por edital dos herdeiros desconhecidos ou em local incerto e não sabido de ANTERO NUNES TORRES, nos termos do art. 256, I, e do art. 259, III, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo a inventariante providenciar o necessário à expedição. 4. Com o resultado das diligências ou decorrido o prazo do edital, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, apresentando o que entender pertinente quanto à habilitação dos sucessores de Antero Nunes Torres. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública, que assiste o herdeiro Marcelo Mendes Correa, e o Estado de Rondônia. Cópia desta decisão serve como Mandado/Carta de intimação/Carta Precatória/Edital, conforme o caso. Porto Velho/RO, 21 de julho de 2026. Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito .
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