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7025790-57.2013.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

    Processo 7025790-57.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - GABRIEL LENNON RIGAUD - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado GABRIEL LENNON RIGAUD, recolhido na unidade prisional Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente dos crimes não impeditivos. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: LUCIANE BORGES BERTONE (OAB 144731/SP)

    Fonte oficial

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