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7019575-31.2014.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

    Processo 7019575-31.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUPERCIO APARECIDO MACHADO FILHO - Elabore-se cálculo para fins de comutação/indulto para análise do pedido. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)

    Fonte oficial

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