2026-09-16 · TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 7017333-48.2023.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO REQUERENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO REQUERIDO: CARLOS MACEDO DIAS ADVOGADO DO REQUERIDO: ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782 DESPACHO O exequente requer a expedição de ofício judicial ao 2º Ofício de Imóveis - Cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho, para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe a este Juízo a Certidão de Inteiro Teor do Lote de terras urbano nº 0132, Quadra 013, Setor 01, situado em Porto Velho-RO, constituído pela Matrícula n. 23.543, Livro 2 de Registro Geral, imóvel que se encontra registrado em nome de CARLOS MACEDO DIAS -CPF: 084.***.***-34. Defiro o pedido. Proceda a CPE com o necessário. Aguarde-se resposta do ofício. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Anexo: petição de id 139957727 Porto Velho/RO, terça-feira, 15 de setembro de 2026. Maxulene de Sousa Freitas Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública