2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7017306-60.2026.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA PROVENZANO ADVOGADO DO AUTOR: CARLOS ERIQUE DA SILVA BONAZZA, OAB nº RO8176 Polo Passivo: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADOS DO REU: BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Defiro a gratuidade recursal, pois comprovada a hipossuficiência financeira - ID's. 141325467, 141325463, 141325464, 141325465 e 141325466. Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo. Contrarrazões pela parte requerida no ID 141979463. Remetam-se os autos à e. Turma Recursal para os devidos fins, com as homenagens de praxe, cautelas e movimentações/registro de estilo. Cumpra-se. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz José Gonçalves da Silva Filho