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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 7016983-24.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rodrigo Luz Marzagão Vasques - Fls. 1051/1055: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 101 (cento e um) dias do total da pena imposta a Rodrigo Luz Marzagão Vasques, CPF: 366.972.488-58, MT: 501796-7, RG: 41850476, RGC: 41850476, RJI: 170155240-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 06/06/18 a 23/08/19). - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)