7015149-14.2026.8.22.0002

Intimação

TJRO · Ariquemes - 4ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo: 7015149-14.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Multas e demais Sanções Valor da Causa: R$ 135.000,00 AUTOR: NELCIDES DE ALMEIDA MELLO, CPF nº 44627025904, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 1620, AP 1269 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-959 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUIS ROBERTO DEBOWSKI, OAB nº RO211, LAIS PEREIRA DEBOWSKI, OAB nº MT27225O REU: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CNPJ nº 63752604000104, AC ESPLANADA DAS SECRETARIAS, AV. FARQUAR 2986, CPA - ED. RIO CAUTÁRIO, CURVO 2, 2. ANDAR PEDRINHAS - 76801-976 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a notícia de falecimento da parte Requerente, SUSPENDO o processo nos termos do art. 313, inciso I do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para regularização do polo ativo, com a inclusão do espólio ou herdeiros da parte requerente, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 8 de setembro de 2026 Alex Balmant Juiz de Direito