2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7014687-57.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Enquadramento Valor da causa: R$ 31.970,04 (trinta e um mil, novecentos e setenta reais e quatro centavos) Parte autora: GERALDO LOPES DE OLIVEIRA, RUA SANTOS DUMONT 3040 SETOR 08 - 76873-368 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ISABELLE CRISTINE DE CORDOVA, OAB nº RO13934 Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Vistos. 1. Em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos novos acostados com a réplica. 2. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e necessidade. 3. Para cumprimento das determinações, fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Ariquemes terça-feira, 15 de setembro de 2026 às 09:53 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito