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7014661-59.2026.8.22.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRO
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRO · Ariquemes - 1º Juizado Especial

    EDITAL DE PUBLICAÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARIQUEMES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo : 7014661-59.2026.8.22.0002 Classe : TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: JONH WALKER MELANDRE VALENTIM Advogados do(a) REU: MIGUEL GARCIA NOGUEIRA - MT18790/O, RAFAEL MEYER - PR94410 FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para que, no prazo de 10 dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento da transação penal.

    Fonte oficial

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