2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: pvhfiscaisgab@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7014164-58.2020.8.22.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: AGUIAR PRE MOLDADOS LTDA EPP - EPP, LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI AGUIAR, COMERCIO E INDUSTRIA RH PRE-MOLDADOS, LAJES E BLOCOS LTDA DESPACHO Intime-se a executada para que comprove o parcelamento do débito, na via administrativa, no prazo de quinze dias. Silente, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 15 de setembro de 2026. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito (assinatura digital)