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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7014060-15.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Com relação ao sentenciado ALEXSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 224.942.108-01, MT: 214323-8, RG: 32944188, RGC: 32944188, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Diadema, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 1 c/c art. 14, II c/c art. 71 "único" c/c art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 10/11/2035, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)