7013668-35.2025.8.22.0007

Intimação

TJRO · Gabinete Des. José Antonio Robles · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. José Antonio Robles Rua José Camacho, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7013668-35.2025.8.22.0007 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: RAIMUNDO NONATO DE REZENDE ADVOGADOS DO APELANTE: FELIPE WENDT, OAB nº RO4590A, BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10259A Polo Passivo: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO DO APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788 Vistos, Trata-se de ação judicial proposta por consumidor visando obter a declaração de nulidade da relação jurídica firmada (RMC), alegando, para tanto, a existência de vício de consentimento no momento da contratação. Além disso, requer-se a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Quanto a tal temática, cabe destacar que, em maio/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 15), nos autos de n. 0802205-09.2025.8.22.0000 (IRDR n. 15). Em consulta ao PJe, constato que permanece em trâmite o IRDR n. 15 (processo n. 0802205-09.2025.8.22.0000), motivo pelo qual determino o sobrestamento deste feito, diante de sua afetação à matéria discutida. Deste modo, determino a suspensão do trâmite processual, a fim de aguardar o trânsito em julgado. Tornem-me conclusos oportunamente. Int. Desembargador José Antonio Robles Relator