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Publicações do processo
7013598-20.1998.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 7013598-20.1998.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO TADEU DE CAMPOS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de RICARDO TADEU DE CAMPOS, RGC: 18378952, recolhido no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)
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