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Tribunal
TJRO
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Período
set/2026
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Intimação
TJRO · Ji-Paraná - 5ª Vara Cível · Sentença
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: jipcac@tjro.jus.br e jip5civgab@tjro.jus.br. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 9 9991-9983. Processo n.: 7013241-15.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 36.334,52 Parte autora: APARECIDO OLIVEIRA ALECRIM Advogado: DAYANE FERNANDES DIAS, OAB nº RO11382, CARLOS FERNANDO DIAS, OAB nº RO6192 Parte requerida: BANCO VOTORANTIM S/A Advogado: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, NEY JOSE CAMPOS, OAB nº SP44243, PROCURADORIA BANCO VOTORANTIM S.A SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Realizada penhora de valores via SISBAJUD, a parte executada informou não se opor ao bloqueio e requereu a extinção pela quitação (ID 142188245). A parte exequente, por sua vez, postulou pelo levantamento dos valores pela expedição de alvará eletrônico (ID 141952656). Decido. Considerando que os valores disponíveis em conta judicial, com o cumprimento integral da obrigação, julgo extinto o processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas nos moldes determinados na sentença ID 112595155. Fica a parte exequente intimada a apresentar procuração em que conste poderes a sociedade de advogados especificamente para o levantamento dos valores/quitação/depósito com o número que esta possui também na OAB e CNPJ, ou indicar dados bancários de sua titularidade, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 15, §3º, do Estatuto da OAB, sob pena de transferência dos valores para conta centralizadora. Publique-se e intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 9 de setembro de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito REQUERENTE: APARECIDO OLIVEIRA ALECRIM, CPF nº 74264893291, RUA ITAREMA 92 COLINA PARK I - 76906-662 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S/A, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA