2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Rescisão, Rescisão / Resolução Processo 7012845-79.2025.8.22.0001 REQUERENTE: JOSIANE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYS FERNANDA PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO10537, BRUNNO PINHEIRO BATISTA DE OLIVEIRA, OAB nº RO13954 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI DESPACHO Com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação juntada pelo Município de Candeias do Jamari, requerendo o que entender de direito, após, retornem-me os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Porto Velho, segunda-feira, 17 de agosto de 2026 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho