2026-09-16 · TJRO
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do Lote de Terra Rural nº 32, Gleba 11, localizado na Marechal Dutra, no Município de Ariquemes – RO. Lote em litígio está registrado em nome de Joaquim Ferreira Neves, representada por seus herdeiros, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, conforme Certidão de Inteiro Teor ID 138720322 sob a matrícula nº 8.041, com as seguintes confrontações: NORTE: Lote 37 da Gleba 11, M-situado na Linha C-102/A, fazendo canto com o sLotes 35 e 39 da Gleba 11; ESTE: Lote 34 da Gleba 11, fazendo canto com o Lote 39 da Gleba 11 e com o Lote 39 da Gleba 12, este último separado pela estrada vicinal Linha C-100; SUL: Lote 39 da Gleba 12, M-situado Linha C-100, sendo o lote confrontante separado pela estrada vicinal Linha C-100; OESTE: Lote 30 da Gleba 11 fazendo canto com o Lote 39 da Gleba 12, separado pela estrada vicinal Linha C-100 e com o Lote 35 da Gleba 11; com Área de 99,64 ha (noventa e nove vírgula sessenta e quatro hectares). O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo : 7012377-78.2026.8.22.0002 Classe : USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDILSON NEUHAUS e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS PACHECO FILHO - RO4203 REU: RITA PEREIRA AGUIAR NEVES e outros DECISÃO ID 138814251: “(...) 6. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, expeça-se EDITAL, com prazo de 30 dias, para citação de eventuais INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS, afixando-o no local de costume e publicando-o pela imprensa na forma da lei. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: central_ari@tjro.jus.br Ariquemes, 21 de agosto de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)