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TJRO · Ariquemes - 1º Juizado Especial · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7011724-76.2026.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Assistência à Saúde, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento médico-hospitalar, Padronizado Valor da causa: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos reais) Parte autora: ANA ERMELINDA DE SOUZA, ALAMEDA JURITI 1039, ATÉ 1464/1465 SETOR 02 - 76873-120 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986, DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca da manifestação do médico Dr. RAFAEL CARDOSO OLIVEIRA (Id. 142305615) em resposta à decisão Id. 140686210. Ariquemes quarta-feira, 9 de setembro de 2026 às 12:26 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
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