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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7011263-32.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Lucas Aparecido de Oliveira Cardoso - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Lucas Aparecido de Oliveira Cardoso, CPF: 235.962.618-30, MTR: 687196, RG: 48285523, RGC: 61775027, RJI: 170280283-09, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva". - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 7011263-32.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Lucas Aparecido de Oliveira Cardoso - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado Lucas Aparecido de Oliveira Cardoso, CPF: 235.962.618-30, MTR: 687196, RG: 48285523, RGC: 61775027, RJI: 170280283-09, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva", indefiro o pedido de comutação de penas. - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP), GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP)
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