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TJRO · Ariquemes - 2º Juizado Especial
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7010834-45.2023.8.22.0002 Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Infrator(a): ODAIR SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR DO FATO: CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074, JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR - RO6615 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: ARIJESP 2 - Sala de Instrução e Julgamento Data: 07/10/2026 Hora: 11:00 Ariquemes, 1 de setembro de 2026.
TJRO · Ariquemes - 2º Juizado Especial · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: central_ari@tjro.jus.br Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do processo: 7010834-45.2023.8.22.0002 Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ODAIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR DO FATO: CORINA FERNANDES PEREIRA, OAB nº RO2074, JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR, OAB nº RO6615 DECISÃO Vistos. Considerando que a CPE não realizou o cumprimento da audiência (intimações/expedientes), redesigno a solenidade para o dia 07/10/2026, às 11 horas, a fim de realizar audiência para oferecimento do benefício despenalizador ao denunciado(a). A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Google Meet, e o link será enviado minutos antes da audiência por mensagens no aplicativo WhatsApp. Ao tomar ciência desta decisão, o denunciado deverá no prazo de 3 (três) dias entrar em contato com a secretaria do juízo, por intermédio do WhatsApp +55 69 3309-8133, para informar seu número de telefone para contato, bem como para manifestar seu interesse ou não, no benefício ofertado. Pede-se, também, para que o oficial de justiça venha a COLHER o contato telefônico do infrator(a) e, após certifique nos autos. Intime-se apenas o denunciado para a solenidade agendada. Dê vistas ao Ministério Público e a Defesa. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, terça-feira, 1 de setembro de 2026 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito
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