7010772-15.2022.8.22.0010

Intimação

TJRO · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do processo: 7010772-15.2022.8.22.0010 Classe: Inventário Polo Ativo: GENECI MASSUDA BORGES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, FABIO BORGES, FLAVIO BORGES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: GENTIL DOS SANTOS BORGES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Processo quase apto a sentenciamento. Trata-se de pedido de Inventário na forma de Arrolamento proposto por GENECI MASSUDA BORGES em razão do falecimento de GENTIL DOS SANTOS BORGES Constam dos autos: a) Certidão de Óbito (ID 84763271). b) Documento dos bens que pretendem partilhar (ID 84763276). c) Certidões Negativas das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal (IDs 84763284, 84763285 e 98269464). d) Certidão Positiva de Débitos da Fazenda Municipal (ID 84763283). e) Termo de Inventariante assinado (ID 86551883 p. 1). f) Certidão de Casamento atualizada (ID 86551883 p. 2). g) Comprovante de declaração/recolhimento do ITCMD (IDs 88956971 ao 88956973 e 141032800). h) Últimas Declarações/Plano de Partilha (ID 101538161). i) As Fazendas Nacional e Municipal manifestaram desinteresse no feito (IDs 96311793 e 104803735). j) Custas processuais recolhidas (ID 109058128). k) Avaliação do bem imóvel (ID 128222723). Pois bem. 1) MANIFESTE a Fazenda Estadual a respeito dos IDs 141032799 e 141032800. Prazo: 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Após, conclusos. Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 3 de setembro de 2026, 15:03 Jeferson C. TESSILA de Melo Juiz de Direito