2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: gabjip3civel@tjro.jus.br / 69 3411-2903 Número do processo: 7010700-19.2017.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Honorários Profissionais, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Penhora / Depósito/ Avaliação , Multa de 10%, Expropriação de Bens, Honorários Advocatícios, Juros, Correção Monetária Polo Ativo: EXEQUENTE: LUIZ ADOLFO PETINATI DOMENE ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUSTAVO CAETANO GOMES, OAB nº RO3269 Polo Passivo: EXECUTADOS: LOCADORA DE BILHARES UNIVERSO LTDA - ME, JOAO CLEDER ALVES, ARLINDO ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 866.393,44 (oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos) DECISÃO Trata-se de pedido formulado por ELN Comércio e Serviços Ltda – Amazon Max Máquinas, arrematante do imóvel matrícula nº 1479, visando a homologação da desistência da arrematação (ID. Num. 140656175), com concordância expressa do exequente e inexistência de oposição pela leiloeira. Notas nos autos que o ato de arrematação não se consumou plenamente, ante o sobrestamento derivado de embargos de terceiro (ainda pendentes), bem como ausência de imissão na posse e registro do bem, estando o procedimento expropriatório suspenso por ordem judicial. Assim, estando presentes requisitos de admissibilidade, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO requerida pelo arrematante ELN Comércio e Serviços Ltda – Amazon Max Máquinas quanto ao imóvel matrícula nº 1479. Determino, em consequência, a devolução dos valores depositados pelo arrematante tendo ordenado, nesta oportunidade, a transferência dos valores depositados a título de lance (depósito inicial acrescido das demais parcelas com redimentos), para a conta bancária indicada pelo arrematante conforme dados adiante. Proceda-se à comunicação à leiloeira para as anotações próprias. O exequente deverá manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre interesse na adjudicação do bem ou prosseguimento da execução. Intime-se. Dados do Alvará Judicial Eletrônico: Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 132.543,86 E L N COMERCIO E SERVICOS LTDA / 35.***.***/0001-00 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 1824 Conta: 01550150-9 Sim Em Conta (001) Agência: 95* Conta: 7****-3 Total R$ 132.543,86 SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: (jipcac@tjro.jus.br). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 15 de setembro de 2026 Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro Juíza de Direito EXEQUENTE: LUIZ ADOLFO PETINATI DOMENE, CPF nº 42195217200, AVENIDA DAS SERINGUEIRAS 710 CAFEZINHO - 76913-143 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: LOCADORA DE BILHARES UNIVERSO LTDA - ME, CNPJ nº 14599476000103, RUA IMBURANA 1770, - DE 1503/1504 A 1799/1800 NOVA BRASÍLIA - 76908-600 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JOAO CLEDER ALVES, CPF nº 45382069972, RUA IMBURANA 1770, - DE 1503/1504 A 1799/1800 NOVA BRASÍLIA - 76908-600 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ARLINDO ALVES, CPF nº 33493995849, RUA IMBURANA 1770, - DE 1503/1504 A 1799/1800 NOVA BRASÍLIA - 76908-600 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO (jipcac@tjro.jus.br) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922