2026-09-16 · TJRO
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da ação de usucapião envolvendo o imóvel urbano denominado lote 12, quadra 01, medindo 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados), isto é, 12metros de frente e fundo por trinta metros em cada lateral) localizado na Rua Castelo Branco, 2031, Bairro Nova União III, Município de Ariquemes/RO, contendo como benfeitoria uma casa residencial . O aludido imóvel está registrado em nome da requerida perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes/RO, conforme certidão de registro id. 137397668, área de loteamento 4-3.853, à fl. 144, do livro 2-U, com as seguintes confrontações: Frente - com Rua Castelo Branco, medindo 12metros; Fundos - com o lote 11, medindo 12metros; Lado direito - com o lote 10, medindo 30metros; Lado esquerdo - com o lote 14, medindo 30metros. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo: 7010480-15.2026.8.22.0002 Classe: USUCAPIÃO (49) Requerente: MARIA JOSE DO NASCIMENTO Advogado: PAULO PEDRO DE CARLI - RO6628 REU: ASSOCIACAO DOS SEM TETO DE ARIQUEMES DECISÃO ID 140860828: “(...) Cite-se a requerida, bem como os confinantes declinados na inicial, pessoalmente (artigo 246, § 3º, CPC), e, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (artigo 259, inciso I, do CPC), para que respondam aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: central_ari@tjro.jus.br Ariquemes, 15 de setembro de 2026. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente)