7010424-24.2022.8.22.0001

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

AREsp 3223605/RO (2026/0128699-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZ ADVOGADOS:KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA - RO010268 KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA - PE054849 AGRAVADO:ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO:ADRIANA SOUSA MARQUES AGRAVADO:ALEONE BRITO AGRAVADO:ALESSANDRO PRATES DE OLIVEIRA AGRAVADO:ALEXANDRE JOSE DE GOES AGRAVADO:ALLAN RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO:ANA CLAUDIA DORE GONCALVES AGRAVADO:ANA PAULA LELES DA SILVA AGRAVADO:ANANIAS SILVA CARVALHO AGRAVADO:ANDRE DA SILVA AMANCIO AGRAVADO:ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AGRAVADO:ARY DANTAS DA SILVA AGRAVADO:BRUNO PEDRO DE FARIA AGRAVADO:CARLIANE DA PENHA LIMA AGRAVADO:CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO AGRAVADO:CLEBSON LEANDRO MADEIRA AGRAVADO:CLEVE ALVES DA SILVA AGRAVADO:CRISTIANO DIAS BARROS VIEIRA AGRAVADO:DARLETE AGUETONI MARIANO AGRAVADO:DEMARTONE GATTI EXTEKOETTER AGRAVADO:EDILEIA FIGUEIREDO DIAS AGRAVADO:EDMILSON RODRIGUES MEDRADE AGRAVADO:EDSON JUSTINIANO DE SOUZA AGRAVADO:ELAINE MELO FERNANDES AGRAVADO:ELIAS JULIO DA SILVA FILHO AGRAVADO:ELISMAR RODRIGO DE ALMEIDA AGRAVADO:EVERSON MARCIO DELFINO AGRAVADO:EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS AGRAVADO:FABIANO SOARES FRANCISCO AGRAVADO:FABIO FRANCA DOS SANTOS AGRAVADO:FABRICIO CARNEIRO LIMA AGRAVADO:FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS AGRAVADO:GILDEVAN DIAS NOBREGA AGRAVADO:GISSELI FERREIRA XAVIER AGRAVADO:GUILHERME CARLOS NEGRES AGRAVADO:IVAN CARLOS FIORI AGRAVADO:JEFFERSON EMANOEL CASSIANO SILVA AGRAVADO:JOAO BERNARDES DA SILVA AGRAVADO:JOAQUIM FLAVIO MEISTER AGRAVADO:JONAS JUNIOR SAMPAIO DACZKOVSKI AGRAVADO:JOSE ROBERTO RIOS AGRAVADO:JULIANE LORENZON AGRAVADO:JUNIOR DA SILVA PEDROSO AGRAVADO:KINGMANS LUIZ MORAIS DE AZAMBUJA AGRAVADO:LEANDERSON COUTO DE JESUS AGRAVADO:LEANDRO GOMES BARROZO AGRAVADO:LUCIANA MARIA PENHA ARCOS AGRAVADO:MARCELIA MACHADO DE AMORIM MACEDO AGRAVADO:MIQUEIAS BATISTA DE JESUS AGRAVADO:MIZAEL CORREA MARIA AGRAVADO:OZIEL PEREIRA BORGES AGRAVADO:PAULO VILMAR MELLO AGRAVADO:RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA AGRAVADO:RONI EVANGELISTA DA SILVA AGRAVADO:RONIELLI NASCIMENTO CHAGAS AGRAVADO:ROSIANA MARIA DA ROSA AGRAVADO:ROSILENE CRISTINA MODOLO AGRAVADO:ROZARIA RODRIGUES DE MORAIS SILVA AGRAVADO:RUBRESSON INOCENCIO DE SOUZA AGRAVADO:SERGIO FERREIRA PEREIRA AGRAVADO:SIDNEY DA SILVA FERREIRA AGRAVADO:TAIS MEDEIROS FARIAS GARIBALDI AGRAVADO:THIAGO GREGORIO DE OLIVEIRA AGRAVADO:TIAGO NUNES NEGRISOLI AGRAVADO:VAGUISCLEI AMANCIO DE CARVALHO AGRAVADO:VANUZA OLIVEIRA ARAUJO AGRAVADO:VICTOR HENRIQUE PAIO SANTOS AGRAVADO:WACHINGTON FAGNER ALFREDO AGRAVADO:WAGNER PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO:FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO - RO003891 INTERESSADO:GIOVANO DOS SANTOS PINTO INTERESSADO:GLEISON PALHARIN DE SOUZA INTERESSADO:KLEBERSON NEVES BATISTA INTERESSADO:LUAN FLAVIO VIEIRA ALVES INTERESSADO:LEONARDO ANTUNES MACIEL INTERESSADO:EVERTON DO NASCIMENTO ERNICA INTERESSADO:UILSON MARQUES DOS SANTOS INTERESSADO:LEANDRO DA SILVA ANACLETO INTERESSADO:RODRIGO MARTINS DALEPRANI INTERESSADO:WENNES DE LIMA MEDEIROS INTERESSADO:EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS INTERESSADO:LUCAS TEIXEIRA LIMA INTERESSADO:RONILTON ALVES DA SILVA ADVOGADO:FABRINE FELIX FOSSI BASTOS - RO005918 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).