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Publicações do processo
7009221-83.2010.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 7009221-83.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Alberto da Silva Muniz - Vistos. Aprovo o cálculo de penas retro. Intime-se Carlos Alberto da Silva Muniz, CPF: 236.157.488-83, RF: 245976-6, RG: 32021329, RGC: 51150491, RGC: 32021329, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Encaminhem-se eventuais atestados para fins de remição e PAD's já finalizados, se for o caso. Caso já atingido o lapso para benefícios, encaminhem-se BI e ACC. Se necessário, providencie-se a remoção para estabelecimento prisional adequado. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Carlos Alberto da Silva Muniz. Int.. - ADV: ABRAÃO SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP)
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 7009221-83.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Alberto da Silva Muniz - Vista à Defesa. - ADV: ABRAÃO SAMUEL DOS REIS (OAB 190554/SP)
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