2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena central_vha@tjro.jus.br Autos n. 7009046-86.2025.8.22.0014 Classe: Embargos à Execução Protocolado em: 25/07/2025 Valor da causa: R$ 28.562,40 EMBARGANTE: SUPER MASSA FIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA VITÓRIA RÉGIA JARDIM PRIMAVERA - 76983-358 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGANTE: CARINA BATISTA HURTADO, OAB nº RO3870 EMBARGADO: BANCO SANTANDER S/A, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER, OAB nº SC3780, PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Vistos. A embargante impugnou a proposta de honorários periciais de R$ 5.106,00, sustentando excesso diante da complexidade da perícia e invocando, como parâmetro, a tabela do TJRO. A referida tabela é voltada às perícias custeadas com recursos públicos em hipóteses de assistência judiciária, razão pela qual não vincula o arbitramento no presente caso. Pode, contudo, servir como referência de razoabilidade. Também não se mostra adequado considerar apenas o valor atribuído aos embargos, pois a controvérsia está relacionada a execução superior a R$ 200.000,00. Por outro lado, a perícia está limitada à análise de relação contratual bancária específica, e a proposta não detalha suficientemente a necessidade das 23 horas estimadas. Assim, antes do arbitramento, intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao pedido de redução dos honorários periciais, podendo justificar de forma objetiva a estimativa de horas e o valor proposto, discriminando as principais etapas do trabalho. Após, conclusos. Intimem-se. Vilhena/RO, 15 de setembro de 2026. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito