7008533-34.2023.8.22.0000

Intimação

TJRO · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: NATIVIDADE & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.850.749/0001-41, MARIA MARGARETE FERREIRA CPF: 258.140.522-87, CARLOS NATIVIDADE DOS SANTOS CPF: 623.017.306-97, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo : 7008533-34.2023.8.22.0000 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CALCAGNOTTO - RO71-B EXECUTADO: NATIVIDADE & CIA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO ID 142163877: “INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais na forma e prazo acima determinados;" Sede do Juízo: Rua José Camacho, 585, 69 3309-7190, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330, e-mail: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br Porto Velho, 8 de setembro de 2026. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)