7007826-61.2017.8.22.0005

Intimação

TJRO · Ji-Paraná - 1ª Vara Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná – 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595 • Nova Brasília • Ji-Paraná/RO • CEP 76.900-261 • Tel: (69) 3411-2910 / 3411-2922 • WhatsApp: (69) 3309-7190 • E-mail: jipcac@tjro.jus.br • Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjro.jus.br Processo 7007826-61.2017.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a) RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338 IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83 Requerido(a) CLEITON FERNANDES MOIZES DIVANO DECOR EIRELI - ME. Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Cuidam os autos de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SICOOB CENTRO em face de DIVANO DECOR EIRELI - ME e CLEITON FERNANDES MOIZES, visando à satisfação do crédito exequendo. Dentre as providências executivas a parte exequente, por meio de petição de ID 140791563, requereu o envio de ofício à empresa MANELAO BAR E LANCHONETE LTDA – ME (CNPJ 44.319.243/0001-62), localizada na Avenida Norte Sul, 5616, Centro, Anexo Patio Posto, Rolim de Moura/RO, CEP 76940-000, para que informe se o executado CLEITON FERNANDES MOIZES (CPF: 041.473.022-46) integra o quadro de funcionários e, em caso positivo, preste informações acerca das três últimas remunerações percebidas. Tal pleito fundamenta-se em resultado positivo de pesquisa via PREVJUD, indicando vínculo empregatício ativo do executado. O pedido formulado pela exequente merece deferimento, pois visa a obtenção de informações necessárias ao regular prosseguimento da execução, especialmente no que tange à localização de ativos e à eventual constrição de verba salarial, observados os limites da legislação. No caso, o pedido tem por finalidade a obtenção de dados sobre vínculo empregatício do executado, permitindo, se for o caso, a constrição de valores e a efetividade da execução, sem afronta ao contraditório ou à ampla defesa, pois em sendo deferida futura penhora de percentual dos salários haverá a possibilidade de manifestação. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da exequente. Expeça-se ofício à empresa MANELAO BAR E LANCHONETE LTDA – ME (CNPJ 44.319.243/0001-62), situada na Avenida Norte Sul, 5616, Centro, Anexo Patio Posto, Rolim de Moura/RO – CEP: 76940-000, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) se o executado CLEITON FERNANDES MOIZES (CPF: 041.473.022-46) integra o quadro de funcionários/colaboradores da empresa; b) em caso positivo, quais foram as três últimas remunerações pagas ao referido funcionário, devendo encaminhar cópia dos correspondentes contracheques ou documento equivalente. Cumpra-se, atentando-se à expedição eletrônica do ofício, caso disponível, ou procedendo à sua remessa pelo canal físico, se necessário. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca de eventual penhora ou medidas correlatas. Intimem-se. Serve a presente de OFICIO/INTIMAÇÃO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ji-Paraná, 8 de setembro de 2026. João Valério Silva Neto Juiz de Direito