2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 01 Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, 6933096023 nucleo4.0@tjro.jus.br Número do processo: 7007276-03.2025.8.22.0000 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ALVARO BASTOS ROBERTO ADVOGADO DO AUTOR: MARCOS MAURICIO NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO10230 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA D E S P A C H O Analisando os autos, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença em desfavor da Executada para que esta satisfaça suas obrigações fixadas na fase de conhecimento, entretanto a Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id 140426728), de modo que se faz necessário oportunizar a Exequente/Impugnada se manifestar nos autos para garantir o Contraditório e Ampla Defesa, bem como evitar eventual decisão surpresa. Desta forma, INTIME-SE o Exequente para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se quanto aos argumentos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença da Executada e pleitear o que entender de direito, sob pena de preclusão. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Porto Velho/RO, 15 de setembro de 2026. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito