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7006953-80.2015.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

    Processo 7006953-80.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO XAVIER DA SILVA - Ciente do desejo de agravar manifestado pelo(a) sentenciado(a). Recebo, assim, o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo. Intime-se o Defensor constituído, para que apresente as razões, peticionando em dependente, a fim de possibilitar eventual remessa à 2ª instância, bem como para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão. Após o peticionamento e formação do dependente, traslade-se cópia desta decisão àquele e promova-se vista ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal. - ADV: BRUNA FELIX DE LIMA (OAB 475330/SP)

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