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TJRO · Gabinete Des. Rowilson Teixeira
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau 7006696-77.2024.8.22.0009 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7006696-77.2024.8.22.0009 - PIMENTA BUENO / 2ª VARA CÍVEL RECORRENTE: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA – RO8768 RECORRIDO(A): JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP ADVOGADO(A): JOSE ANGELO DE ALMEIDA – RO309 RELATOR: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJRO INTERPOSTO EM 09/09/2026 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, §4º, c/c 1.030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.
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