2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do processo: 7006169-65.2019.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ISRAEL SIMAO VIANA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA, OAB nº SP285159, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de pedido formulado por ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., visando ao levantamento de suposto numerário remanescente vinculado ao presente feito. A requerente sustenta a existência de saldo na conta judicial nº 3564/040/01516542-0, apresentando documento que indicava o montante de R$ 6.501,72, com data-base de janeiro de 2025. Contudo, em consulta posteriormente realizada no sistema de depósitos judiciais, não foram localizados valores disponíveis vinculados ao presente processo, constando expressamente a informação de inexistência de dados para consulta. Desse modo, inexistindo atualmente saldo judicial disponível para levantamento, não há providência a ser adotada por este Juízo, sendo insuficiente, para autorizar a liberação pretendida, a apresentação de extrato referente a período anterior. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. no ID 142474211. Disposições à CPE: Ficam as partes intimadas via DJe. Caso a parte seja assistida pela DPE, intime-se por sistema. Após, arquivem-se novamente os autos, com as baixas necessárias. CUMPRA-SE O PRESENTE DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis/RO, 15 de setembro de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito