2026-09-16 · TJRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7006132-36.2026.8.22.0007 AUTOR: QUERO TUDO PRESENTES E ACESSORIOS LTDA, PORTO VELHO 2493, - DE 1774/1775 A 2195/2196 CENTRO - 76963-812 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NATHANE GEIK KLEMS, OAB nº RO13785, MARCELO VAGNER PENA CARVALHO, OAB nº RO1171 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR 700, 5 ANDAR ITAIM BIBI - 04542-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA DESPACHO Vistos Recebo a petição e os documentos juntados pela parte autora em ID 141012470 e seguintes, por meio dos quais foram noticiados fatos novos relacionados a novos episódios de bloqueio nas plataformas. Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como o artigo 10 do CPC, que veda ao magistrado proibir ou decidir com base em elementos sobre os quais as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, intime-se a parte requerida para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da referida petição e dos documentos anexados. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retorne concluso o processo para apreciação conjunta do mérito e dos requerimentos incidentais. Cumpra-se. Cacoal, 15/09/2026 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem