Processo 7005466-50.2026.8.22.0002

2026-09-16 · TJRO

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, central_ari@tjro.jus.br, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7005466-50.2026.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SAULO AZZMAVET SANTOS DA COSTA Advogado do(a) REQUERENTE: JURANDIR JANUARIO DOS SANTOS - RO10212 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.

2026-08-26 · TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Processo: 7005466-50.2026.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária REQUERENTE: SAULO AZZMAVET SANTOS DA COSTA, AV. JOÃO PAULO II 76862000, CASA ROTA DO SOL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 945, - DE 945/946 AO FIM - 76812-100 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Cuida-se de ação previdenciária. Em análise aos autos, verifica-se que não houve a implementação do benefício. Assim, proceda-se à CPE com o cadastramento da intimação via sistema PREVJUD para implementação do benefício, nos termos da proposta de acordo apresentada pela autarquia ré (ID 137761905) e homologada por este Juízo (ID 137853951). Intime-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO Ariquemes/RO, 25 de agosto de 2026 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito