7005221-70.2025.8.22.0003

Intimação

TJRO · Jaru - 2ª Vara Cível · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7005221-70.2025.8.22.0003 Classe: Usucapião Assunto: Usucapião Conjugal Requerente/Exequente: M. N. O. D. A. Advogado do requerente: EDUARDO SANTOS LACERDA, OAB nº RO14128 Requerido/Executado: T. B. B., M. D. J. -. R., V. B., M. A. B., C. B., P. A. B., R. B., G. G. B., I. O. D. A., M. N. F., N. O. D. A. F., J. C. C. P. Advogado do requerido: IBRAHIM JACOB, OAB nº PR51434, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU DECISÃO Considerando a oposição de embargos de declaração (ID 141922913), INTIME-SE a parte embargada (Espólio de T. B. B. e Município de Jaru) para apresentação das contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos para análise. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Jaru - RO, terça-feira, 8 de setembro de 2026. Alencar das Neves Brilhante Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte autora: M. N. O. D. A., RUA TAPAJÓS 3578, SETOR 02 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: T. B. B., RUA SEBASTIÃO HENRIQUE DE JESUS 2764, SETOR 08 SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M. D. J. -. R., AC JARU 3038, RUA JOÃO BATISTA, 1 PISO, SETOR 01. CENTRO - 76890-970 - JARU - RONDÔNIA, V. B., EMILIO MORETI 1129 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M. A. B., RUA SEBASTIAO HENRIQUE JESUS 2742 SETOR 08 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, C. B., LINHA C 25, LT 78 GLEBA 37 s/n ZONA - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA, P. A. B., OUTROS SEBASTIAO HENRIQUE DE JESUS 2764 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, R. B., SEBASDTIAO HENRIQUE JESUS 2742, CASA CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, G. G. B., RUA PEDRO SENA 1162, 69 9 - 9273-8996 JARDIM BELA VISTA - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, I. O. D. A., AV MARECHAL RONDON 3365 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, M. N. F., RUA TAPAJOS 3674, CASA SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, N. O. D. A. F., RUA MANOEL RIBEIRO MENDES 2457 SETOR 07 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, J. C. C. P., RUA PARANÁ 2617 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA